Termos de Uso e Condições
1. Introdução
Bem-vindo à Works Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.239.300/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, 444, Juiz de Fora – MG, doravante denominada simplesmente “Works”, “nós” ou “Empresa”.
Estes Termos de Uso e Condições de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://worksmarketings.com e de todos os serviços, soluções, softwares, plataformas, integrações, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Empresa (conjuntamente denominados “Serviço”).
Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço.
2. Aceitação e Elegibilidade
O uso do Serviço é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes, nos termos da legislação brasileira. Ao utilizar o Serviço, você declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e assumir obrigações.
Caso o acesso seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la.
3. Comunicações
Ao utilizar o Serviço, você concorda que a Works poderá enviar comunicações institucionais, operacionais, comerciais ou promocionais, incluindo e-mails, notificações e mensagens relacionadas aos serviços contratados.
Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Empresa.
4. Serviços, Contratações e Pagamentos
A Works oferece soluções nas áreas de marketing digital, SEO, desenvolvimento de aplicações web, integração de APIs, automação de pagamentos, SMM, consultoria técnica e estratégica, entre outras.
Ao contratar qualquer serviço (“Compra”), o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, empresariais e financeiras necessárias à formalização do contrato e ao processamento do pagamento.
O usuário declara e garante que:
- Possui autorização legal para utilizar o meio de pagamento informado;
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas de terceiros (como sistemas de pagamento via PIX ou gateways financeiros), estando sujeitos às políticas e termos desses fornecedores.
A Works reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contratações em caso de inconsistências, suspeita de fraude, inadimplência ou descumprimento destes Termos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, códigos, sistemas, softwares, imagens, gráficos, interfaces e materiais técnicos, é de propriedade exclusiva da Works Marketing LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e concorrência desleal.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Empresa.
6. Uso Indevido e Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o Serviço de forma lícita e ética;
- Não violar direitos de terceiros ou da Empresa;
- Não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento dos sistemas;
- Não utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Works não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes de:
- Uso ou incapacidade de uso do Serviço;
- Falhas técnicas, indisponibilidades ou manutenção programada;
- Atos de terceiros, incluindo provedores de serviços, plataformas externas ou integrações;
- Uso inadequado das soluções fornecidas.
A responsabilidade da Works, quando aplicável, limitar-se-á aos valores efetivamente pagos pelo serviço contratado.
8. Alterações dos Termos
A Works reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou canais oficiais.
O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações implicará na aceitação automática dos novos Termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Última atualização: 23/12/2025
CNPJ: 60.239.300/0001-50
Empresa: Works Marketing LTDA