Termos de Uso e Condições da Works Marketing

Introdução

Bem-vindo à Works Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.239.300/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, 444, Juiz de Fora – MG, doravante denominada simplesmente “Works”, “nós”, “nosso” ou “Empresa”.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site worksmarketings.com e de todos os serviços, soluções, softwares, plataformas, integrações, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Empresa.

A Works atua principalmente como empresa intermediadora de serviços e tecnologias digitais, facilitando a integração entre usuários, plataformas, soluções tecnológicas e provedores de serviços.

A plataforma também poderá disponibilizar sistemas de marketplace digital, permitindo que usuários comprem e vendam produtos ou itens digitais entre si. Nesses casos, a Works atua exclusivamente como intermediadora da plataforma tecnológica, não sendo parte direta das transações realizadas entre os usuários.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço.

Aceitação e Elegibilidade

O uso do Serviço é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes, nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar o Serviço, você declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e assumir obrigações.

Caso o acesso seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

Comunicações

Ao utilizar o Serviço, você concorda que a Works poderá enviar comunicações institucionais, operacionais, comerciais ou promocionais, incluindo e-mails, notificações e mensagens relacionadas aos serviços contratados.

Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Empresa.

Serviços Disponibilizados

A Works oferece soluções em diversas áreas, incluindo, mas não se limitando a:

• Marketing digital
• SEO (Search Engine Optimization)
• Desenvolvimento de aplicações web
• Integração de APIs
• Automação de pagamentos
• Social Media Marketing (SMM)
• Consultoria técnica e estratégica
• Automação e infraestrutura digital
• Plataformas de marketplace digital
• Sistemas de venda e distribuição de produtos digitais

A plataforma poderá permitir que usuários anunciem, vendam ou adquiram produtos digitais ou serviços entre si.

Nesses casos, a Works atua exclusivamente como intermediadora tecnológica da plataforma e não é proprietária dos produtos anunciados pelos usuários nem responsável direto pelas transações realizadas entre comprador e vendedor.

A responsabilidade sobre conteúdo, entrega, qualidade, legalidade, licenciamento e direitos autorais de produtos digitais disponibilizados na plataforma é exclusivamente do usuário vendedor.

Contratações e Pagamentos

Ao contratar qualquer serviço ou realizar qualquer transação na plataforma, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, empresariais e financeiras necessárias ao processamento do pagamento.

O usuário declara e garante que:

• Possui autorização legal para utilizar o meio de pagamento informado;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas financeiras de terceiros, incluindo gateways de pagamento, sistemas de pagamento via PIX ou processadores financeiros.

Essas plataformas possuem termos e políticas próprias, que também poderão se aplicar ao usuário.

Política de Intermediação

A Works atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre usuários, serviços digitais e plataformas.

• A Works não garante a entrega de produtos ou serviços vendidos por terceiros;
• A Works não participa diretamente das negociações entre comprador e vendedor;
• A Works não garante a qualidade, legalidade ou autenticidade de itens vendidos por usuários.

Eventuais disputas deverão ser resolvidas diretamente entre comprador e vendedor.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, códigos, sistemas, softwares, imagens, gráficos e interfaces, é de propriedade exclusiva da Works Marketing LTDA ou de seus licenciadores.

Esse conteúdo é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e expressa da Empresa.

Uso Indevido e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o Serviço de forma lícita e ética;
• Não publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais;
• Não utilizar a plataforma para fraudes ou atividades ilícitas;
• Não comprometer a segurança ou funcionamento dos sistemas.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Chargebacks e Fraudes

Em caso de chargeback, contestação bancária ou suspeita de fraude, a Works reserva-se o direito de:

• Suspender contas envolvidas;
• Bloquear valores temporariamente;
• Solicitar verificação de identidade ou documentação;
• Cancelar serviços ou transações.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Works não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios.

Considerando que a Works atua como intermediadora de tecnologia e serviços, a empresa não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou limitações originadas em plataformas ou serviços de terceiros.

A responsabilidade da Works, quando aplicável, limitar-se-á aos valores efetivamente pagos pelo serviço contratado.

Alterações dos Termos

A Works reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site ou canais oficiais.

O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações implicará na aceitação automática dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.